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Termos e Condições

As presentes condições gerais de venda, regulam as relações comerciais estabelecidas entre Encostas d’Alqueva, lda., titular do Clube de Vinhos Benfica, com sede na Rua General Humberto Delgado, nº 1, 7885-274 Póvoa de São Miguel, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 504377833, e qualquer pessoa, maior de 18 anos sem qualquer impedimento legal que o condicione de adquirir bebidas alcoólicas, que deseje efectuar uma compra através do sítio www.clubedevinhosbenfica.pt, doravante designado por Cliente.

As partes acordam que as suas relações comercias são exclusivamente reguladas pelas condições gerais de venda aqui descritas.

1º OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre o Clube de Vinhos Benfica e o seu Cliente, desde o acto da encomenda dos produtos objecto de comercialização, até ao seu pagamento e entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seu seguimento e concretização entre as partes contratantes.

2º REGISTO

O Cliente para realizar qualquer encomenda em www.clubedevinhosbenfica.pt deverá preencher todos os campos obrigatórios da área Registo de Cliente com alguns dos seus dados pessoais.

O Cliente é responsável pela veracidade e actualização das informações do seu Registo de Cliente.

O Clube de Vinhos Benfica reserva-se ao direito de excluir qualquer Conta de Cliente, sobre a qual identifique a existência de informações falsas ou desactualizadas.

3º ENCOMENDA

O Cliente poderá efectuar exclusivamente a sua encomenda online, no sítio www.clubedevinhosbenfica.pt .

Ao efectuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação, plena, completa e sem reservas, das condições gerais de venda, designadamente dos preços e da descrição dos artigos incluídos na sua encomenda. As condições gerais de venda assim aceites, serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Qualquer litígio acerca deste último ponto será resolvido através de troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

O Clube de Vinhos Benfica reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

Em caso de ruptura de stock, o Clube de Vinhos Benfica compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que tenha despendido, no prazo máximo de 30 dias a contar da verificação da indisponibilidade.

4º SUBSCRIÇÃO ANUAL DA SELECÇÃO SLB

O Cliente pode tornar-se membro do Clube de Vinhos Benfica, sem qualquer custo de adesão, implicando a subscrição da Selecção SLB pelo período de 12 meses, com o compromisso de entrega por parte do Clube de Vinhos Benfica das quatro selecções trimestrais definidas para esse período.

Ao tornar-se membro do Clube de Vinhos Benfica o Cliente disponibiliza os dados necessários e autoriza o débito directo na sua conta dos valores da Selecção SLB trimestral.

O Cliente, ao tornar-se membro do Clube de Vinhos Benfica, aceita os custos e os prazos de entrega que, no momento da subscrição, lhe são comunicados.

A subscrição anual da Selecção SLB não implica a obrigação de recepção da mesma, podendo o Cliente abdicar de receber uma selecção específica, desde que o comunique pelos meios definidos ao Clube de Vinhos Benfica no prazo de 5 dias após a recepção da informação de lançamento da Selecção SLB do respectivo trimestre.

A subscrição anual da Selecção SLB permite o acesso a acções promocionais especificas, definidas e comunicadas ao momento pelo Clube de Vinhos Benfica.

A renovação da subscrição anual da Selecção SLB é automática, salvo comunicação formal em contrário por parte do Cliente no prazo de até 10 dias da data de renovação.

5º ENTREGA

A entrega das encomendas será feita na morada indicada pelo Cliente, só se realizando entregas em Portugal (Continental e Ilhas), sendo os custos e os prazos de entrega comunicados ao Cliente no momento da concretização da encomenda.

Não são autorizadas entregas em apartados.

O Cliente, ao concretizar a encomenda, aceita os custos e os prazos de entrega que, nessa ocasião, lhe são comunicados.

A entrega da Selecção SLB a Clientes que se tornaram membros do Clube de Vinhos Benfica é realizada de acordo com as condições comunicadas.

Em caso de impossibilidade de incumprimento do prazo máximo de entrega indicado, o Clube de Vinhos Benfica informará o Cliente sobre a nova data de entrega ou dando a possibilidade de anulação da encomenda, com o pagamento do respectivo reembolso.

A guia de remessa do parceiro entregador e o documento assinado pelo receptor da encomenda, servem como prova de entrega da mesma.

A encomenda deve ser verificada pelo Cliente no acto da entrega da mesma, sendo que em caso de algum dano ou erro, deverá ser entregue nesse mesmo momento ao parceiro logístico responsável pela entrega, justificando devidamente o motivo da devolução.

6º  PAGAMENTO

O pagamento dos produtos poderá ser feito por uma das seguintes formas:

a)      Com Cartão de Crédito

Os dados da encomenda e do cartão serão enviados devidamente encriptados para a entidade bancária na data da encomenda. Após a validação e confirmação pelo banco a encomenda será processada.

b)      Multibanco

Ao optar por este meio de pagamento, o Cliente receberá de imediato os dados necessários para efectuar o pagamento numa caixa “Multibanco” ou através do serviço “homebanking” na internet. Podendo fazê-lo desde logo e até ao limite de 48h após a encomenda. Após a confirmação de pagamento, a encomenda será processada.

c)       Paypal

Depois de ter aberto uma conta PayPal, o Cliente pode efectuar os pagamentos das suas compras de acordo com o procedimento desta entidade. Após a confirmação de pagamento, a encomenda será processada.

d)      Débito Directo

A opção de pagamento por débito directo só está disponível para membros do Clube de Vinhos Benfica e em exclusivo para a subscrição anual da Selecção SLB. Após a validação e confirmação pelo banco a encomenda será processada.

Caso, por qualquer motivo, seja recusado o pagamento por Cartão de Crédito / Paypal ou seja ultrapassado o prazo de 48 horas para a realização do pagamento por Multibanco, a encomenda será tida por cancelada.

Qualquer encomenda só será processada após o recebimento efectivo do respectivo pagamento, não constituindo a encomenda por si uma reserva dos produtos registados. 

7º  PREÇOS

Os preços indicados no sítio são em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo as despesas de envio.

Os preços de referência são indicados pelos fornecedores do Clube de Vinhos Benfica e devem ser entendidos como meramente indicativos.

Os preços apresentados têm em conta a taxa de IVA em vigor no momento da encomenda.

Qualquer modificação do tipo do IVA ou da sua taxa entretanto surgida, será imputada no preço final a cobrar ao Cliente.

As promoções e descontos especiais são aplicados exclusivamente de acordo com as regras definidas pelo Clube de Vinhos Benfica, sendo que este reserva-se ao direito de poder fazer alterações a qualquer momento.

O Clube de Vinhos Benfica reserva-se ainda ao direito de recusar a aplicação de qualquer promoção ou desconto especial caso identifique qualquer irregularidade nas condições de acesso a essas mesmas actividades promocionais.

8º GARANTIAS

O Cliente beneficia de uma garantia legal contra defeitos ou anomalias não detectáveis nos produtos vendidos que é prestada, nos termos legais, pelos respectivos fabricantes e/ou fornecedores do Clube de Vinhos Benfica.

O custo da devolução dos produtos com defeitos ou anomalias será reembolsado pelo Clube de Vinhos Benfica, após a devida avaliação dos mesmos e decisão do direito do respectivo reembolso.

9º DIREITO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS E PRAZO DE RESCISÃO

O Cliente dispõe de um prazo de catorze dias, a contar da recepção dos produtos, para rescindir o contrato devendo, nesse caso, devolver os artigos ao Clube de Vinhos Benfica, que o reembolsará do respectivo valor.

A devolução deverá ser feita por correio registado para a morada do Clube de Vinhos Benfica: TagusPark - Núcleo Central, sala 343 – 2740-122 Porto Salvo.

As despesas de entrega originadas pela devolução ficam a cargo do Cliente, não sendo aceites devoluções com portes de envio pagos contra-reembolso.

A rescisão do contrato e a consequente devolução dos produtos pressupõe que estes não tenham sido usados nem, por qualquer forma, manipulados ou desembalados. A devolução de produtos danificados, incompletos ou usados não terá direito a qualquer reembolso. 

10º ASSINATURA E PROVA

O Cliente que não disponha de uma Conta Cliente terá de efectuar um processo de registo que lha permitirá obter.

A indicação online do número do cartão bancário a usar para o pagamento e a validação final do pedido, constituirão prova da concretização do contrato e, de acordo com as disposições legais permitirão a exigibilidade das quantias que constarem do registo de encomenda.

Esta validação vale como assinatura e aceitação das condições contratuais.

11º RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao sítio, do processo de encomendas até à entrega ou serviços posteriores, o Clube de Vinhos Benfica só possui uma obrigação de meios.

Todos os prejuízos e inconvenientes inerentes à utilização da rede de internet, em particular uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior, assim classificado legalmente, são excluídos de toda a garantia e responsabilidade do Clube de vinhos Benfica.

Os produtos vendidos estão descritos e apresentados no sítio com o máximo de exactidão possível e de acordo com a informação fornecida à data pelo respectivo produtor. Em casos muito pontuais poderá haver erro ou ruptura de stock do artigo apresentado, nomeadamente relativo ao ano de colheita dos vinhos disponibilizados. Neste caso, o Clube de Vinhos Benfica assumirá o envio do ano de colheita disponibilizado pelo respectivo fornecedor.

Se, apesar de todas as cautelas e precauções tomadas, ocorrerem erros no sítio ou na área de exposição dos artigos o Clube de Vinhos Benfica não poderá ser por isso responsabilizado.

No site www.clubedevinhosbenfica.pt poderá haver acesso a links externos que direccionam para fora do nosso site. Neste caso, o Clube de Vinhos Benfica não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites, recomendando que seja feita a leitura das respectivas declarações de privacidade.

O Clube de Vinhos Benfica reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e ofertas promocionais constantes no site. 

12º POLÍTICA DE COOKIES

O Clube de Vinhos Benfica utiliza cookies no seu site de forma a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

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13º TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da lei, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.clubedevinhosbenfica.pt é da responsabilidade da empresa Encostas d’Alqueva, lda., titular do site, sociedade comercial por quotas com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 504377833, com sede em Rua General Humberto Delgado, nº 1, 7885-274 Póvoa de São Miguel.

O Cliente autoriza o Clube de Vinhos Benfica a tratar de forma automatizada, os seus dados pessoais constantes da encomenda, em particular pela utilização de cookies.

Os dados pessoais são tratados informaticamente e destinam-se aos envios das encomendas dos Clientes, ao respectivo apoio administrativo e a fins estatísticos.

Os dados pessoais recolhidos poderão ser cedidos a entidades terceiras, de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo.

Ao titular é reconhecido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais.

Para isso o Cliente deverá contactar o Clube de Vinhos Benfica pelo seguinte endereço electrónico: apoioaocliente@clubedevinhosbenfica.pt.

14º NEWSLETTER CLUBE DE VINHOS BENFICA

É designada de Newsletter Clube de Vinhos Benfica, os e-mailings enviados por correio electrónico para o Cliente com promoções, ofertas e informações.

O Cliente tem, todavia, o direito de recusar a recepção da Newsletter manifestando esse propósito no local para tanto indicado no sitio www.clubedevinhosbenfica.pt.

15º PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Clube de Vinhos Benfica é o titular exclusivo do conjunto de direitos de propriedade intelectual dos elementos presentes no sitio www.clubedevinhosbenfica.pt , sem prejuízo dos direitos de autor reconhecidos aos titulares das marcas e das patentes dos produtos nele expostos e vendidos.

O Cliente não pode copiar ou descarregar o conteúdo do sitio, no todo ou em parte, nem colocar qualquer link que envie directamente ao sitio do Clube de Vinhos Benfica, sem prévia e expressa autorização do mesmo.

16º PROVA

Os registos informatizados conservados nos sistemas informáticos do Clube de Vinhos Benfica em condições de segurança, constituem prova bastante das comunicações, das encomendas e dos pagamentos realizados entre as partes.

17º CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

18º LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

O presente contrato, em todos os seus aspectos, é regulado pela lei portuguesa.

Na falta de acordo entre as partes na resolução de qualquer litígio emergente de um contrato celebrado ao abrigo das presentes condições gerais, será competente a um tribunal português.